Não conhecido declarações factuais Cerca de Renato Franchi Filho



Segundo a exordial, tais como é de saber notório nos meios policiais, do Ministério Público e do próprio Poder Judiciário, organizações criminosas utilizam por interpostas pessoas de modo a a constituição por sociedades e transferências por bens, além de utilizarem-se do chamado “rodízio por titulares”, utilizando constantes alterações contratuais, promovendo a transferência do capital social e bens, para dificultar a origem Destes valores.

Nesse caso, tais como se vê, ao contrário do alegado pelas defesas, as condutas Destes acusados estãeste claramente descritas na denúncia.

4135). A referida ainda consta pelo quadro societário da imobiliária CAVAZANE IMÓVEIS LTDA, onde ESTES apenascios reais sãeste outros, este qual facilita tua ação na lavagem de dinheiro envolvendo a negociaçãeste de imóveis, da mesma MANEIRA qual Antonia.

Recebo as razões do recurso de apelação interposto pelo acusado ORLANDO nãeste obstante tenham sido apresentadas fora do prazo legal, conforma certificado às fls. 9076, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Em face Destes objetos sociais similares, este vínculo operacional e a unidade por gerenciamento, defiro o pedido da exequente (fls. 674/679), de modo a reconhecer a responsabilidade solidária e determinar a inclusão no polo passivo das sociedades empresárias INDUSTRIAL NARDINI LTDA,' NARDINI COMERCIAL Do MÁQUINAS LTDA, SANDRETTO DO BRASIL lND. E Usando., as quais deverãeste ser citadas para pagamento ou indicaçãeste do bens.

informacoes obtidas em consulta ao sistema de andamento processual desta Corte e do Tribunal do Justica do

Não será aceita contestação ou qualquer outro Género do petição relativa a esse processo eletrônico qual sejam encaminhadas por intermfoidio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios apresentados no TRT da 15ª Região.

IV - Essa MANEIRA saiba como instruído o recurso, com enormes lapsos entre ESTES atos processuais, impossibilita este saber do trâmite da demanda e, portanto, impede qual Descubra mais se analise a possibilidade do reforma do decisum atacado, como ausente prova capaz por demonstrar que este pedido por inclusão dos responsáveis tributários qual estavam à frente da empresa exatamente pelo período em de que venceram os tributos não possua sido formulado dez anos após a propositura da demanda por iné especialmentercia da exeqüente.

41 Art. 478. Nos contratos por execuçãeste continuada ou diferida, se a prestaçãeste do uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem de modo a a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resolução do contrato. ESTES efeitos da sentença que a decretar retroagirãeste à data da citação.

As demais reclamadas apresentaram defesas escritas alegando, em síntese, a ilegitimidade por Parcela; a prescrição quinquenal; inexistência por grupo empresarial; que este intervalo intrajornada era regularmente usufruído; de que as férias foram concedidas e devidamente pagas; qual o reclamante nãeste laborou em

Afirmou este reclamante que a reclamada nãeste respeitava o horário noturno reduzido. Postulou pelo pagamento por horas extras. A reclamada impugnou a pretensãeste.

"a inicial da cautelar referiu-se aos muitos papelada que a instruíram, na MANEIRA do e-DOC's, segundo os quais as práticas fraudulentas envolvendo a executada INDÚSTRIAS NARDINI S/A foram apuradas em procedimentos de essencia criminal e fiscal, onde constatada a"blindagem patrimonial"da devedora primário, de modo a fins do sonegaçãeste fiscal, com leitura adicional desvio de faturamento, mediante transferência de recursos financeiros e bens de modo a outras vizinhos fisicas e jurídicas, de que mantinham algum Espécie do vínculo, seja de amizade, parentesco, comercial ou, simplesmente, estraté especialmentegico, utilizando este apontado"mentor intelectual"do esquema, este ora agravante" (...) Não obstante, a devedora chegou a apresentar, em certos feitos em de que foi deferida penhora A cerca de seu faturamento, relatórios contábeis simulados, apontando uma pífia movimentação por recursos e um insignificante faturamento mensal, tão somente de modo a justificar este depósito irrisório do quantias, e supostamente cumprir a determinaçãeste judicial do penhora.

Nesta oportunidade, deverá a reclamada apresentar defesa, sob pena do revelia e confissão quanto à matfoiria por fato. Recomenda-se, de modo a facilitar ESTES trabalhos judiciais, de que a reclamada nãeste atribua sigilo à contestaçãeste e aos papeis a ela anexados.

A discussãeste travada neste habeas corpus refere-se à chamada execuçãeste antecipada da sentença penal condenatória.

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